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1. L13105 - Planalto
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm
Description: WebA PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
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2. Código de Processo Civil
Link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/517855/CPC_9ed_2016.pdf
Description: WebCódigo de processo civil e normas correlatas. – 9. ed. – Brasília : Senado . Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2016. 317 p. Conteúdo: Dispositivos constitucionais pertinentes – Código de
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3. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Portal da …
Link: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2015/lei-13105-16-marco-2015-780273-normaatualizada-pl.pdf
Description: WebArt. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. Art. 7º É assegurada às partes paridade de tratamento em relação ao exercício de
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4. Código de Processo Civil
Link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/587896/CPC_normas_correlatas_14ed.pdf
Description: Web196 oLei n 11.419/2006 Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
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5. Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 13.105 de 16 …
Link: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=LEI&numero=13105&ano=2015&ato=c61QTS65UNVpWTc75
Description: WebObservação: (Vide ADI 5534) Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Vigência.
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6. LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 - Jusbrasil
Link: https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/174276278/lei-13105-15
Description: WebArt. 2º O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos ...
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7. CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015
Link: https://www.legjur.com/legislacao/htm/lei_00131052015
Description: WebMar 17, 2015 · Código de Processo Civil - CPC/2015. Atualizada(o) até: Lei 14.833, de 27/03/2024, art. 1º (art. 499) Lei 14.713, de 30/10/2023, art. 2º (art. 699-A) Lei 14.711, de 30/10/2023, art. 8º (art. 784) Lei 14.620, de 13/07/2023, art. 34 (art. 784, § 4º) Lei 14.365, de 02/06/2022, art. 3º (art.
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8. Código de processo civil : Lei n. 13.105, de março de 2015
Link: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/507525
Description: WebLeia a lei que institui o novo Código de Processo Civil, com as alterações e os vetos do Presidente da República.
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9. Civil procedure in Brazil - Wikipedia
Link: https://en.wikipedia.org/wiki/Civil_procedure_in_Brazil
Description: WebCivil procedure in Brazil consists of the rules of civil procedure detailed in the Civil Procedure Code (Portuguese: Código de Processo Civil, commonly referred to as CPC), which has been approved in March, 2015, and being in application since March, 2016, in substitution to the old code from 1973.
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10. Novo CPC Comentado: TUDO sobre o Código de Processo Civil
Link: https://www.projuris.com.br/novo-cpc/
Description: WebO Novo CPC (CPC/2015) é uma das principais legislações do ordenamento jurídico brasileiro. Não só é a regra processual geral em Direito Civil, como atua de forma subsidiária nas demais áreas. Portanto, determina os procedimentos gerais e serve à elucidação de procedimentos especiais.
